Em 2003, o Governo Federal criou a SEPPIR (Secretaria Especial de PolÃticas de
Promoção da Igualdade Racial) e instituiu a PolÃtica Nacional de Promoção da Igualdade
Racial, recolocando a questão racial na agenda nacional e a importância de adoção de
polÃticas públicas afirmativas de forma democrática, descentralizada e transversal. Em 2004,
foi criado o Programa Brasil Quilombola, cuja finalidade essencial é coordenar as ações
governamentais para as comunidades remanescentes de quilombos, com ênfase na
participação da sociedade civil. O Governo do Estado do Tocantins, através do Decreto n.
2.385, convocou a I Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial com o objetivo
de propor as diretrizes de fundamentação de ações sobre o referido tema, analisar a realidade
social, econômica, polÃtica e cultural das comunidades quilombolas e remanescentes de
quilombolas do Estado e avaliar as ações e polÃticas públicas de promoção de igualdade racial
nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. A proposta deste estudo é levantar o
perfil sociolinguÃstico e socioeconômico de seis comunidades remanescentes de quilombolas
do Tocantins: Morro de São João, municÃpio de Santa Rosa; Malhadinha e Córrego Fundo,
municÃpio de Brejinho de Nazaré; Barra do Aroeira, municÃpio de Santa Tereza; Redenção,
municÃpio de Natividade; e Lagoa da Pedra, municÃpio de Arraias.
In 2003, the Government of Brazil created the SEPPIR (Special Government
Department of Policy for Racial Equality Promotion) and founded the National Policy for
Racial Equality Promotion, bringing up racial issue to the National agenda, and how
important it is to state positive public policies in a democratic, non-centralized and transversal
form. In 2004, it was created a program called Brazil Quilombola, which has as its main aim
to coordinate government actions directed for the remaining population from quilombos, with
emphasis in the civil society participation. The government of the state of Tocantins, through
the Act number 2.385, called for the First State Conference for Racial Equality Promotion.
This Conference intended to propose directions to fundament actions about this issue, analyze
social, economical, cultural and political aspects of these quilombola communities in the state of Tocantins, and evaluate public actions and policies for promoting racial equality in
municipal, state and federal spheres. This research purposes to rise up the sociolinguistic and
socioeconomic profiles of six communities remaining from quilombolas in the state of
Tocantins: Morro de São João in Santa Rosa; Malhadinha and Córrego Fundo in Brejinho de
Nazaré; Barra do Aroeira in Santa Tereza; Redenção in Natividade; and Lagoa da Pedra in
Arraias.
