A INOPORTUNA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE DE FATOS, VALORES E NORMAS
Revista FIDES
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ISSN: 2177-1383
Editor Chefe: Angélica Rego Vidal e Carlos Romero Bacurau de Brito
Início Publicação: 18/02/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A INOPORTUNA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE DE FATOS, VALORES E NORMAS
Ano: 2011 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Richardy Videnov Alves dos Santos
Autor Correspondente: Richardy Videnov Alves dos Santos | [email protected]
Autor Correspondente: Richardy Videnov Alves dos Santos | [email protected]
Palavras-chave: Maioridade penal, Redução, Inoportunidade, Tridimensionalidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As normas jurÃdicas não existem voltadas sobre si mesmas, senão para
fatos sociais sobre os quais recaem determinados juÃzos de valor. Fato,
valor e norma, portanto, imbricam-se intimamente. O presente artigo
busca demonstrar, Ã luz dessa estrutura tridimensional, a
inoportunidade da redução da maioridade penal. Para tanto, analisa
princÃpios e valores constitucionais, como a dignidade da pessoa
humana, proteção integral e respeito à condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento, além de disposições próprias do ECA, que,
concomitante à análise de fatores como a falência da pena privativa de
liberdade, demonstram a inconveniência da redução.