A LEGITIMIDADE DO CARÁTER PREVENTIVO GERAL DA PENA: UMA DISCUSSÃO DE SUAS SOLUÇÕES


A LEGITIMIDADE DO CARÁTER PREVENTIVO GERAL DA PENA: UMA DISCUSSÃO DE SUAS SOLUÇÕES

Ano: 2011 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Lucas Duarte de Medeiros, Lucas José Bezerra Pinto
Autor Correspondente: Lucas Duarte de Medeiros | [email protected]

Palavras-chave: Prevenção Geral, Dignidade da Pessoa Humana, Direito Penal, Abolicionismo, Minimalismo.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A prevenção geral intimidatória proposta por Feuerbach reflete-se no Direito Penal moderno, constituindo talvez o mais pernicioso fim da pena, uma vez que atenta contra a dignidade da pessoa humana. Essa teoria deu luz a indagações que questionam a legitimidade e a própria existência do Direito Penal e, por conseguinte, fizeram florescer o ideal abolicionista, bem como o minimalista. Neste contexto, em cotejo ao caráter intimidatório da prevenção geral, tem-se uma abordagem dos diferentes posicionamentos frente a esta, dando, por fim, uma solução minimalista para a celeuma apresentada a fim de preservar as garantias limitadoras do poder coercitivo estatal.