O presente trabalho trata-se de uma análise acerca dos aspectos legais e administrativos que norteiam as finanças públicas no Brasil, mormente no que tange à receita tributária perante o universo das receitas públicas. O fato de se atribuir o foco do estudo à receita tributária decorre da preponderância de recursos oriundos desta fonte arrecadativa em relação aos demais componentes que formam as chamadas receitas correntes governamentais. Ademais, deve-se ressaltar a função social dos tributos enquanto recursos extraÃdos da atividade do povo, de modo que se evidencia a responsabilidade do Estado em atuar com justiça na aplicação das receitas tributárias, haja vista a sua origem popular e o clamor social pela boa governança. Sendo assim, a fim de se obter uma visão clara e precisa quanto ao assunto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, de tal sorte que a leitura analÃtica das fontes investigadas pudesse proporcionar o teor cientÃfico necessário para respaldar esse artigo.
This study is a review of legal and administrative aspects that guide the public finances in Brazil, especially with regard to the tax before the universe of government revenue. The fact that the focus of the study attributed to tax arises from the preponderance of resources from this source collected in relation to the other components that form the calls governmental current revenues. Moreover, one should emphasize the social role of the tributes as extracted resources of the activity of the people, emphasizing the responsibility of the State to act with justice in the implementation of tax revenues, considering their origin and the outcry for social good governance. Therefore, in order to obtain a clear and precise as to the subject, there was a bibliographical research, so that the analytical reading of the sources investigated could provide the scientific content needed to endorse this article.
