A HISTÓRIA DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA

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Editor Chefe: Hélio Hiroshi Suguimoto
Início Publicação: 29/02/2000
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Administração

A HISTÓRIA DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA

Ano: 2001 | Volume: 2 | Número: 1

Palavras-chave: prisão civil, história, direitos fundamentais, dívida.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O estudo da prisão civil por dívida do devedor inadimplente faz com que se aborde, por primeiro, a trajetória desse odioso instituto ao longo da história, cujos ecos, ainda audíveis da execução pessoal, ressoam e desafiam os estudiosos da matéria. Em consonância a isso, ressalta-se a constante violação dos direitos do homem ao longo de tempo, começando pelo mundo antigo e, posteriormente, no mesmo período, algumas manifestações sobre os códigos de Hamurabi e Manu (Reino da Babilônia); na Grécia antiga, observações sobre as leis de Dracon e Sólon e, no Direito Romano, das Leis das XII Tábuas. Na Idade Média, após a ruptura do Império Romano e, finalmente, na Idade Moderna e Contemporânea.