Durante o Segundo Reinado, a
regulamentação e a fiscalização do
comércio de gêneros na cidade do Rio
de Janeiro foram marcadas por intensos
conflitos envolvendo a Câmara
Municipal, a Secretaria de PolÃcia e a
Junta Central de Higiene, cujas
atribuições se sobrepunham no tocante
a essa questão. O artigo analisa os
enfrentamentos entre esses órgãos,
considerando as confusões de
competências e as disputas de
autoridade e enfatizando o esforço da
instituição camarária em manter suas
antigas atribuições quanto à saúde
pública, aspecto fundamental para a
preservação de sua capacidade de
intervenção governativa.
During the Second Reign, the regulation
and inspection of food trade in the city of
Rio de Janeiro were characterized by heated
clashes between three agencies that had
overlapping powers in the matter: the
Câmara Municipal (Municipal Chambers),
the Secretaria de PolÃcia (Police
Department), and the Junta Central de
Higiene Pública (Central Public Hygiene
Board). The article analyzes the conflicts
between these agencies, while taking into
account their coincidental duties and power
disputes and also underscoring the
Chamber’s effort to preserve its former public
health responsibilities, essential to
protecting its governmental capacities.
