DIREITO E LINGUAGEM: O PRINCÍPIO DA OPERABILIDADE E A LINGUAGEM USADA PELOS OPERADORES DO DIREITO
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ISSN: 1518-3580
Editor Chefe: Hélio Hiroshi Suguimoto
Início Publicação: 31/05/2000
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Educação
DIREITO E LINGUAGEM: O PRINCÍPIO DA OPERABILIDADE E A LINGUAGEM USADA PELOS OPERADORES DO DIREITO
Ano: 2011 | Volume: 12 | Número: 2
Palavras-chave: Linguagem. Legislação. Jurisprudência
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Por meio deste artigo demonstraremos a necessidade da legislação ser redigida de forma compreensÃvel, clara e objetiva, evitando-se linguagem rebuscada, com termos arcaicos, estrangeirismos ou palavras de difÃcil entendimento, possibilitando à população leiga o seu perfeito entendimento por uma simples leitura, consagrando, assim, o princÃpio da operabilidade, conforme recomendava Miguel Reale. Essa orientação, consequentemente, facilitaria o trabalho dos profissionais jurÃdicos, dos intérpretes da lei. Além disso, destacaremos o dever dos profissionais do Direito utilizarem uma linguagem correta, polida, escorreita, cordial e cortês, apontando as especÃficas legislações.