O presente artigo discute as ideias concorrentes no debate em torno da antinomia entre livre-
-arbÃtrio e determinismo, em especial no que diz respeito aos problemas teóricos que trazem
para a noção jurÃdica de responsabilidade penal do agente. A responsabilidade dependeria do
livre-arbÃtrio? O determinismo anularia a responsabilidade do agente? Poderia haver liberdade
de escolher e agir num mundo determinÃstico? Cada uma destas indagações são devidamente
apreciadas. Por fim, defende-se uma noção de responsabilidade penal do agente que prescinde
de uma resolução satisfatória da controvérsia de longa data, provavelmente insolúvel, entre o
libertarismo incompatibilista e o determinismo rÃgido.
This paper discusses the competing ideas in the debate over the antinomy between free will
and determinism, especially in regard to theoretical issues which are brought by both into the
legal notion of agent‘s penal responsibility. Does responsibility depend on free will? Would
determinism ify agent‘s responsibility? Could there be any freedom to choose and act in a
deterministic world? Each of these questions are properly dealt with. Finally, one notion of
agent‘s penal responsibility is advocated, which does not require a satisfactory solution of the
probably insolvable, long-lasting controversy between incompatibilist libertarianism and hard
determinism.
