A VISÃO JURÍDICA E CIENTIFICA: DAS PESQUISAS COM CÉLULAS–TRONCO

Revista Científica do Itpac

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ISSN: 19836708
Editor Chefe: Daniele Gomes Carvalho
Início Publicação: 30/06/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Enfermagem, Área de Estudo: Saúde coletiva, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Ciências Contábeis, Área de Estudo: Turismo, Área de Estudo: Engenharia de materiais e metalúrgica, Área de Estudo: Engenharia de minas, Área de Estudo: Engenharia nuclear, Área de Estudo: Engenharia química, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A VISÃO JURÍDICA E CIENTIFICA: DAS PESQUISAS COM CÉLULAS–TRONCO

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 4
Autores: Jacqueline Loise Lino Dos Santos, Vanessa Lino Dos Santos Silva
Autor Correspondente: J. L. L. D. Santos | [email protected]

Palavras-chave: células-tronco, pesquisa cientifica e legislativa-jurisprudencial

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O desenvolvimento biotecnológico nas pesquisas com células-tronco embrionárias e adultas são fontes de divergências jurídicas, cientificas, religiosas e bioéticas. A utilização de células-tronco é definida como células que possuem um alto poder de diferenciação celular e a possibilidade de reconstrução de tecidos humanos, principalmente as células embrionárias alvo de grandes questionamentos. Aflorados posterior à publicação da lei de biossegurança n. 11.105, de 24 de março de 2005 que proporcionou uma discussão doutrinária sobre o momento que um embrião pode ser considerado uma vida. Discussão que levou ao pleno do Superior Tribunal Federal (STF) a julgar através da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Procurador Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, sob o argumento do direito á inviolabilidade da vida desde a concepção, conforme diploma legal civilista e a Constituição Federal de 1988. As pesquisas ainda não demonstraram respostas concretas, mas estabeleceram novos parâmetros no desenvolvimento científico, bioético e jurídico da sociedade.