O objetivo deste artigo é destacar o processo de negociação do Protocolo de Nagoya sobre a utilização dos recursos genéticos, adotado em outubro de 2010. Ao abordar os mitos e realidades associados à exploração da biodiversidade em uma perspectiva mais ampla, busca-se discutir como e por que os argumentos utilizados por paÃses desenvolvidos e em desenvolvimento foram finalmente conciliados, resultando em um novo quadro jurÃdico internacional. O artigo demonstra em que medida este Protocolo permite aplicar o disposto na Convenção sobre a Diversidade Biológica de forma coerente à legislação internacional pertinente (por exemplo, referente à propriedade intelectual). Também pretende avaliar se o protocolo permitirá reduzir a sempre existente lacuna entre os conceitos jurÃdicos construÃdos pela «biodiplomacia» e as necessidades reais e práticas de cientistas e empresas. Por último, procura estimar o impacto deste documento e sua aplicação sobre as estruturas já existentes, com foco na experiência brasileira.
The purpose of this article is to highlight the process of negociation of the Nagoya Protocol on the use of genetic resources, adopted in october of 2010. While providing an overview of the myths and realities of biodiversity exploitation, it discusses how and why the arguments used by developing and developed countries were finally conciliated, resulting in a new international legal framework. The article shows wether the Protocol manages to implement Convention on Biological Diversity and to be consistent with relevant international law (on intellectual property for instance). It also aims at assessing if the Protocol is likely to reduce the everlasting gap between the legal concepts built by « biodiplomacy » and the actual needs and practices of scientists and companies. It finally estimates the impacts on the already existing frameworks, focusing on the Brazilian experience.
