O desafio do direito civil-constitucional: a filosofia moral

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

Endereço:
A. Washington Soares, 1321, Edson Soares
Fortaleza / CE
60811-905
Site: http://ojs.unifor.br/index.php/rpen
Telefone: (85) 3477-3037
ISSN: 2317-2150
Editor Chefe: Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Início Publicação: 31/12/1991
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

O desafio do direito civil-constitucional: a filosofia moral

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: M. Dantas
Autor Correspondente: M. Dantas | [email protected]

Palavras-chave: Direito Civil-Constitucional. Filosofia moral. Dogmática. Interdisciplinaridade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O primeiro tópico do trabalho tem como objetivo demonstrar que, para que a fundamentação da necessidade de harmonização entre o Direito Civil e os ditames constitucionais seja consistente, a escola civil-constitucional não pode se apoiar somente no direito positivo. Isso porque a fonte de dissenso acerca de qual seja a visão correta do Direito Civil é justamente decorrente das diversas
formas que a interpretação da legislação pode assumir a partir dos valores que podem ser considerados como relevantes. Nesse sentido, o segundo tópico pretende demonstrar que a base que diferencia essa metodologia das demais é a sua fundamentação mais de acordo com as exigências próprias da filosofia
moral, e é preciso assumi-la de forma clara, sob pena de enfraquecimento da proposta. Esse é o caminho pelo qual é possível perceber que o Direito Civil, contemporaneamente, precisa não apenas “tomar pé” das discussões que são empreendidas em outras áreas do conhecimento jurídico e filosófico, conforme
demonstrado no terceiro tópico do trabalho, mas assumir a temática filosófica como fonte de elementos necessários para a compreensão do próprio objeto do Direito Civil. Trata-se de uma relação para além da concepção tradicional de interdisciplinaridade e passa à condição de novo campo de compreensão
da disciplina.



Resumo Inglês:

The beginning of the study aims to demonstrate that the reasons for the need
for harmonization between civil law and the constitutional dictates is consistent,
and constitutional civil school can not rely only on positive law. This is because
the source of disagreement about which is the correct view of civil law is
precisely due to the differing ways that the interpretation of the law can take
from the values that can be considered relevant. Thus, the first topic is intended to demonstrate that the basis that differentiates this methodology from others is its basis more in line with the demands of the moral philosophy, and we must assume it clearly, under penalty of weakening of the proposal. This is the way in which you can see that the contemporary civil law must not only “take stock”
of the discussions that are undertaken in other areas of legal knowledge and philosophical, as shown in the second topic of the paper. You must take the philosophical themes as a source of information necessary for understanding the very object of civil law. It is a relationship beyond the traditional concept of interdisciplinarity and passes to the condition of the new field of discipline and understanding of their own making dogmatic.