O presente estudo visa analisar a trajetória de transformações na estrutura social e polÃtica do Brasil ao longo
século XX e seus reflexos sobre o direito administrativo. A progressiva atuação estatal na conformação da nova
ordem econômica e social, crucial para o projeto de desenvolvimento nacional, demandou o aparecimento de um
verdadeiro Estado administrativo, formado por uma complexa rede de organizações administrativas e uma
crescente burocracia de funcionários. A disciplina jurÃdica deste complexo Estado administrativo foi objeto de
um direito administrativo fortemente influenciado pelo modelo jurÃdico-administrativo francês, com as
necessárias adaptações às peculiaridades e mazelas da vida nacional. A descontinuidade das constituições, em
contraste com a continuidade da burocracia, contribuiu para que o direito administrativo se nutrisse de
categorias, institutos, princÃpios e regras próprios, mantendo-se de certa forma alheios à s sucessivas mutações
constitucionais. Tal estado de coisas contribuiu para um distanciamento do direito administrativo em relação ao
direito constitucional.
This study intends to examine the changes in social and political structure of Brazil throughout the twentieth
century and its effects on administrative law. The progressive state action in shaping the new economic and
social order, critical to the project of national development, demanded the appearance of a real administrative
state, formed by a complex network of organizations and a growing administrative bureaucracy of officials. The
legal discipline of this complex administrative state was strongly influenced by the French administrative law,
with the necessary adaptations to the peculiarities and problems of Brazilian life. The discontinuity of
constitutions, in contrast to the continuity of the bureaucracy contributed to the administrative law create its own
categories, institutions, principles and rules kept unrelated to the successive constitutional changes. This state of
affairs contributed to separate administrative law and constitutional law.
