O queijo minas artesanal é, há séculos, o único vÃnculo de pequenos produtores mineiros com o
mercado, garantindo-lhes seu sustento. Apesar do modo de fazer ser protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e ArtÃstico Nacional (IPHAN) como patrimônio imaterial, desde 2008, o queijo Minas Artesanal está em meio a um impasse. De um lado, a lei estadual que define a regularização de sua produção e comercialização; do outro, uma lei federal que desconhece o processo artesanal e as dificuldades, até mesmo econômicas, do pequeno produtor brasileiro. E assim, os entraves crescentes à produção e comercialização fazem com que estes pequenos produtores permaneçam na ilegalidade, com a comercialização desta iguaria tradicionalmente brasileira no mercado informal. Nesta revisão, objetiva-se descrever os aspectos que levaram o queijo minas artesanal a ser reconhecido
como produto tradicional brasileiro e discutir as principais ameaças e desafios que os produtores têm enfrentado para sair da ilegalidade. Metodologicamente utilizou-se para esta revisão, pesquisas em textos e artigos relacionados à produção de queijos artesanais, assim como normas federais e estaduais que regulamentam esta produção. Por meio das análises e discussões realizadas, pode-se observar que embora existam muitas regras e regulamentações por parte do governo, as informações sobre os queijos artesanais mineiros, principalmente à respeito de sua segurança para consumo, ainda são limitadas. Evidencia-se, ainda, a necessidade de ações conjuntas entre o governo, academias e produtores, afim de que estabeleçam polÃticas públicas mais adequadas a produção de queijos artesanais.
The Minas Artisanal cheese is for centuries, the only link of small farmers with the market,
ensuring their survival. In spite of the way of producing be protected by the Institute of Historical and Artistic Heritage as intangible heritage, since 2008, the Minas Artisanal cheese is in the midst of an obstacle. On one hand, the state Law defines the regularization of their production and marketing; on another hand, a federal Law ignores the craft process and difficulties, even economic, of the small Brazilian producer. And thus the barriers to increasing production and marketing make these small producers remain illegally, selling this delicacy traditionally informal in the Brazilian market. This review aims to describe the aspects that led the Minas Artisanal cheese to be recognized as traditional Brazilian product and discuss the major threats and challenges that farmers have faced for leaving the illegality. Methodologically it was used for this review, research papers and articles related to the production of artisan cheeses, as well as federal and state regulations governing this production. Through analysis and discussion, it can be seen that although there are many
rules and regulations by the government, information about the Minas Artisanal cheese, mainly regarding
its safety for consumption, are still limited. It is evident, though, the need for joint action between government, academia and producers, so as to establish public policies best suited to the production of artisanal cheeses.
