O TRANSCONSTITUCIONALISMO E A CRISE DE EFICÁCIA, EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL TRANSVERSAL DO ESTADO SOCIAL

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ISSN: 1982-2278
Editor Chefe: Vera Mariza Chaud de Paula
Início Publicação: 31/03/2003
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

O TRANSCONSTITUCIONALISMO E A CRISE DE EFICÁCIA, EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL TRANSVERSAL DO ESTADO SOCIAL

Ano: 2013 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: Manoel Ilson Cordeiro Rocha
Autor Correspondente: Manoel Ilson Cordeiro Rocha | [email protected]

Palavras-chave: Transconstitucionalismo, Norma constitucional, Estado Social.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O “transconstitucionalismo” é um conceito recente e em formação, que significa o diálogo livre e
positivo entre ordens constitucionais independentes a produzir o aproveitamento recíproco de racionalizações externas. Em especial na obra de Marcelo Neves encontra-se um conjunto de fenômenos contemporâneos associados ao transcontitucionalismo e que implicam numa margem larga de possibilidades destes diálogos. Aqui se propõe afirmar que a crise do Estado Social põe em cheque estes diálogos, pelo recrudescimento do direito constitucional liberal. A pós-modernidade dilui o constitucionalismo na sua estrutura presa a um Estado soberano. Novas instâncias decisórias esvaziam a maturidade constitucional da modernidade. A transversalidade constitucional é questionada em eficiência, eficácia e efetividade diante da crise do Estado Social. Então a hipótese inicial aqui é que a Constituição é ameaçada nesta função de transversalidade. Mas também se discute a alternativa de ênfase à eficiência da justiça e da
administração, com fins a superar a crise.