Os direitos humanos devem ser condutores para a manutenção da paz social e principalmente da democracia no Estado Democrático de Direito, uma vez que representam valores sociais reconhecidos historicamente. Entretanto, estes só poderão ser praticados quando verdadeiramente conhecidos e percebidos por toda a humanidade. Nesse sentido, a educação apresenta-se como uma ferramenta essencial na construção de tal realidade. No presente artigo abordar-se-á os direitos humanos e os direitos fundamentais, dando ênfase à diferenciação doutrinária existente entre ambos, destacando-se posteriormente a educação como ferramenta de emancipação e libertação social para concretização dos direitos humanos. Ainda analisar-se-á o II Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, uma polÃtica pública de Estado, que aborda a dimensão atual do significado da educação em direitos humanos e a consequente efetivação dos direitos fundamentais.
Human rights must be conductive to the maintenance of social peace and democracy especially in a democratic state, as they represent social values recognized historically. However, these may only be performed when truly known and perceived by all mankind. In this sense, education is presented as an essential tool in the construction of such a reality. In the present article will address human rights and fundamental rights, emphasizing the doctrinal distinction between both, especially later education as a tool of empowerment and social liberation for realization of human rights. Still will analyze the II National Plan for Human Rights Education, a public policy of the State, which addresses the current dimension of the meaning of human rights education and the consequent enforcement of fundamental rights.
