O presente artigo abarca o estudo da relação existente entre o mÃnimo existencial e os
direitos fundamentais sociais, voltados para o mundo da propriedade intelectual, em especial
os oriundos das relações privadas, uma vez que o elevado nÃvel, exigência e variedade de
consumo, ao mesmo tempo em que permite a livre concorrência de mercado e a autonomia
privada, trazendo benefÃcios, desenvolvimento e melhorias, também acarreta, inevitavelmente,
conflitos como atos ilegais, seja através da pirataria ou da contrafação marcária, concorrência
desleal, abuso de poder/direito, violação de segredo de negócio e de patentes, falsas
indicações geográficas, oferta de produtos e serviços de qualidade e procedência duvidosa,
etc. Portanto, daà se extrai a importância do presente trabalho.
