O presente trabalho tem por objetivo apresentar o sistema internacional e interno de patentes e as implicações da proteção deste instrumento de propriedade industrial no que tange ao desenvolvimento econômico dos paÃses. A partir da bibliografia especializada sobre o tema e a verificação dos documentos oficiais sobre a matéria demostra-se como as inovações patenteadas impulsionam os processos de industrialização e constituem a fonte de renda dos paÃses. O histórico internacional sobre o sistema de proteção das patentes representou um cenário de dominação e exploração dos paÃses do norte, ou ‘desenvolvidos’ que somente acionaram sistemas rÃgidos de proteção à s patentes após já terem se industrializado e, assim, há nas normas de propriedade industrial benefÃcios aos paÃses desenvolvidos na dinâmica de exportação/importação nas relações comerciais junto aos paÃses em desenvolvimento. O Brasil como um dos maiores representantes dos paÃses em desenvolvimento não possui um sistema normativo de propriedade industrial capaz de impulsionar maior expansão de sua economia, haja vista que a base normativa nacional foi criada de maneira dependente do sistema internacional, ou seja, com direitos e garantias que favorecem aos paÃses do eixo norte. Aliado a isso, os paÃses desenvolvidos tem envidado esforços para desvirtuar o conceito de “patente†de modo a permitir o patenteamento de descobertas, lesando, mais uma vez os paÃses detentores de uma grande biodiversidade e criando um ambiente favorável à biopirataria. Assim, verificou-se neste trabalho que o Brasil passa por um momento em que se deve (re)pensar seu regime de propriedade industrial pois as negociações globais necessitam de mecanismos adequados à nova realidade, mais objetiva, pragmática, célere, sustentável e garantidora de direitos e obrigações por partes dos atores envolvidos sem prejudicar o desenvolvimento dos paÃses emergentes
