A sanção da lei 12.485/2011, que determina cotas de conteúdo na TV por assinatura, representa um marco inédito na legislação brasileira. Cotas de conteúdo já ocupam grande espaço na programação de paÃses como Reino Unido, Chile, Canadá e Argentina, onde os serviços de radiofusão também se encontram bem regulamentados. Nesse trabalho, buscou-se contemplar brevemente o espaço que a produção independente tem ocupado na história da televisão brasileira, assim como conhecer mais sobre a produção independente de Juiz de Fora e verificar se a nova lei teve impacto imediato no âmbito local. Para tal, foram realizadas entrevistas com duas produtoras da região, buscando-se assim observar melhor o tipo de mercado que elas atendem e as oportunidades encontradas por elas através da nova lei – caso existam.
The sanction of the law 12.485/2011, that determines content quotas on cable television, represents an unprecedented milestone in Brazilian legislation. Content quotas occupy a large space in the television programming of countries like UK, Chile, Canada and Argentina, where the broadcasting services are also well regulated. In this study, we sought to briefly contemplate the space independent production has played in the history of Brazilian television, as well as learn more about the independent production of Juiz de Fora and check if the new law had an immediate impact at a local level. To this end, interviews were conducted with two local production companies, in order to better observe the kind of market they serve and opportunities encountered by them under the new law - if any.
