O paradigma penal-militar no sistema de justiça criminal
Em Tese
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ISSN: 1806-5023
Editor Chefe: Prof. Dr. Jacques Mick
Início Publicação: 31/07/2003
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Sociologia
O paradigma penal-militar no sistema de justiça criminal
Ano: 2013 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: Matheus Boni Bittencourt
Autor Correspondente: BITTENCOURT, M. B. | [email protected]
Autor Correspondente: BITTENCOURT, M. B. | [email protected]
Palavras-chave: Democracia; Violência; Direito
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
De uma perspectiva histórico-institucional, buscamos compreender a estruturação do sistema de justiça criminal do Brasil pelo seu desenvolvimento, principalmente pela influência dos regimes autoritários (1937-45 e 1964-88) na consolidação de um paradigma penal-militar na segurança pública e justiça criminal. A conservação deste paradigma pela Constituinte de 1988, sob pressão do alto escalão militar, ajuda a explicar os altos nÃveis de violência institucional e baixos nÃveis de eficiência do sistema de polÃticas criminais do Brasil.