O presente artigo tem como objetivo identificar e analisar os principais motivos apontados
na literatura pertinente como causadores dos sucessivos e reiterados fracassos das
tentativas de reforma da administração pública brasileira. As referidas tentativas foram
empreendidas em 1938, quando da criação do Departamento Administrativo do Serviço
Público (DASP), durante a ditadura do Estado Novo; em 1963, quando Ernani do Amaral
Peixoto foi designado ministro extraordinário para a Reforma Administrativa; em 1967,
quando da edição do Decreto-Lei n° 200, de 25/2/1967 e, também, em 1986, 1990 e 1995,
nos Governos Sarney, Collor e Cardoso, respectivamente. Todas elas visavam, basicamente,
a implantar a meritocracia na administração pública brasileira. Segundo os autores consultados,
essas tentativas foram malsucedidas devido aos seguintes fatores: a questão da
dependência da trajetória, as caracterÃsticas das organizações que dificultam a ocorrência de
alterações institucionais, os elementos de natureza sociológica, o fato de a reforma administrativa
ser bem público sujeito a problemas de ação coletiva e, finalmente, as peculiaridades
do sistema polÃtico brasileiro.
The article aims to identify and analyze the main causes pointed by the literature as
the reasons of the succeeding failures of the attempts to reform the Brazilian public
administration. These attempts were carried out in 1938, when the Administrative
Department of the Public Service was created, during Vargas’s dictatorship; in 1963, when
Ernani do Amaral Peixoto was nominated extraordinary minister of State for Administrative
Reform; in 1967, when the Decree-Law number 200 was edited, and, also, in 1986, 1990 and 1995, in the governments of Sarney, Collor and Cardoso, respectively. All these
attempts of public administration reform in Brazil intended, basically, to establish the
merit system in Brazilian civil service. According to the consulted authors, all these attempts
failed. The factors that explain these failures are the following: path dependence;
organizations’ features which difficult institutional changes; elements of sociological nature;
the fact that administrative reform is a public good exposed to collective action problems;
characteristics of Brazilian political system.
El presente artÃculo consiste en una análisis de los principales motivos apuntados por
la literatura pertinente como causadores de los sucesivos fracassos de lãs tentativas de
reestruturación de la administración pública brasilenã. Lãs referidas tentativas fuerán
intentadas em 1938, cuando de la creación de lo Departamento Administrativo do Serviço
Público (DASP), em la dictadura de lo Estado Nuevo; em 1963, cuando Amaral Peixoto
fuera nombrado ministro extraordinário para la Reforma Administrativa; em 1967, cuando
de la edición de lo Decreto-Ley número 200, de 25/2/1967, e también en 1986, 1990 e 1995,
em los Gobiernos Sarney, Collor e Cardoso, respectivamente. Todas elas miraván establecer
el sistema de merecimiento em la administración pública brasilenã e, em conformidad com
los autores consultados, fracassarán. Los fatores apuntados como causas de los mencionados
malogros fuéran la cuestión de la dependência de la trayectoria, caracterÃsticas de las
organizaciones, lãs cuales dificultán lãs alteraciones institucionales, los fatores sociológicos,
lo hecho de la reforma administrativa ser um bien público sujeto a problemas de acción
coletiva e las peculiaridades de lo sistema polÃtico brasileño.
