Reflexões sobre a reforma gerencial brasileira de 1995

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ISSN: 2357-8017
Editor Chefe: Pedro Luiz Costa Cavalcante
Início Publicação: 31/10/1937
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Administração

Reflexões sobre a reforma gerencial brasileira de 1995

Ano: 1999 | Volume: 50 | Número: 4
Autores: L. C. B. PEREIRA
Autor Correspondente: L. C. B. PEREIRA | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Neste trabalho o autor — Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado no
primeiro Governo Cardoso (1995-98) — pergunta-se por que, nesse período, a emenda
constitucional que ficou chamada de Reforma Administrativa foi aprovada, enquanto que
a Reforma Tributária e a Reforma da Previdência Social não o foram. Suas respostas são
que a Reforma Administrativa (a) respondia a uma demanda social real; (b) possuía objetivos
claros (tornar viável a Reforma Gerencial da administração pública burocrática brasileira);
(c) tinha uma concepção precisa, particularmente em relação à proposta de mudança no
direito à estabilidade; (d) envolveu alianças políticas e compromissos limitados; e (e) foi o
resultado de um debate nacional que terminou por persuadir a opinião pública e os altos
administradores públicos.



Resumo Inglês:

In this paper the author — Minister of Federal Administration and Reform of the
State in the first Cardoso Administration (1995-98) — asks himself why, in this period,
the constitutional amendment that became known as the Administrative Reform, was
approved by Congress, while the Tax Reform and the Social Security Reform were not. His
answer is that the Administrative Reform (a) responded to a social demand; (b) had a clear
objectives (to make viable the Managerial Reform of the Brazilian bureaucratic public
administration); (c) presented a precise design, particularly on the proposed change of
tenure rights; (d) involved political alliances and limited compromises; and (e) was the
outcome of a national public debate, which ended by persuading public opinion and the
Brazilian senior civil service.



Resumo Espanhol:

En este trabajo el autor — Ministro de la Administración Federal y Reforma del
Estado en el primer Gobierno Cardoso (1995-1998) — se pregunta porque, en aquel
período, la enmienda constitucional que terminó siendo llamada Reforma Administrativa
fue aprobada, mientras que la Reforma Tributaria y la Reforma de la Seguridad Social no lo
fueron. Sus respuestas son que la Reforma Administrativa (a) respondía a una demanda
social; (b) poseía objetivos claros (volver viable la Reforma Gerencial de la administración
pública burocrática brasileña); (c) tenía una concepción exacta, en especial con respeto a la
propuesta de cambio en el derecho a la estabilidad; (d) desarrolló alianzas políticas y
compromisos limitados; y (e) fue el resultado de un debate nacional que terminó por
convencerles a la opinión pública y a los altos administradores públicos.