Configuração e justificação de um direito fundamental ao meio ambiente à luz dos conceitos de meio justo e de natureza-projeto em François Ost

Ano: 2014 | Volume: 5 | Número: 8

Autores: Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Karine Grassi

Palavras-chave: fundamental right to the environment; environmental law; common ecological heritage.

Resumo Português:

O presente trabalho tem como objetivo problematizar os estatutos ético e jurídico do bem
ambiental no texto constitucional brasileiro, bem como justificar a configuração de um direito
subjetivo fundamental ao ambiente a partir das noções de meio, natureza-projeto e patrimônio,
tal como desenvolvidas na obra La nature hors la loi: l'écologie à l'épreuve du droit, de François
Ost.

Resumo Inglês:

This article intends to discuss the status of the environment in Brazil’s Constitution in both senses:
ethical and juridical. It intends to justify the configuration of a fundamental right to environment
throught the notions of meio, natureza and patrimônio, as presented in the book La nature hors la
loi: l'écologie à l'épreuve du droit, by François Ost