O COSTUME CONTRA-LEGEM COMO FONTE DE DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
FMU DIREITO
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ISSN: 2316-1515
Editor Chefe: Jorge Fujita e Cauê Nogueira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
O COSTUME CONTRA-LEGEM COMO FONTE DE DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Ano: 2011 | Volume: 25 | Número: 36
Autores: J. A. S. Forner, M. A. Barbosa
Autor Correspondente: J. A. S. Forner, | [email protected]
Autor Correspondente: J. A. S. Forner, | [email protected]
Palavras-chave: ordenamento jurÃdico, fontes do direito, costume, união Homoafetiva, jurisprudência, sociedade da informação,
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Pela análise do acórdão do Supremo Tribunal Federal (na ação direta de inconstitucionalidade n° 4277), que atribui à s uniões homoafetivas, igual tratamento jurÃdico que o destinado à s uniões estáveis heteroafetivas, busca-se demonstrar, no presente artigo, o efetivo reconhecimento – pela corte constitucional brasileira - de que as relações sociais, especialmente na pós- modernidade tecnológica, se encontram em permanente transformação, fato que não pode ser desprezado pelos tribunais e pelo sistema jurÃdico oficial, pois resultaria em insegurança social decorrente do descompasso entre o sistema normativo formal, que ainda não disciplina expressamente essas relações, e a realidade ética-moral.