DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS
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ISSN: 2316-1515
Editor Chefe: Jorge Fujita e Cauê Nogueira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS
Ano: 2013 | Volume: 27 | Número: 40
Autores: R. H. B. B. Tozzi
Autor Correspondente: R. H. B. B. Tozzi | [email protected]
Autor Correspondente: R. H. B. B. Tozzi | [email protected]
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Esse trabalho tem como objetivo demonstrar que a aplicação do princÃpio da insignificância, manifestação do princÃpio da intervenção mÃnima, nos crimes ambientais só beneficia o infrator.As caracterÃsticas dessas lesões ao meio ambiente causa não apenas desequilÃbrio ao ecossistema em si, afeta também toda a humanidade, que precisa do meio ambiente equilibrado que é necessário para a vida, à saúde e ao desenvolvimento.Portanto, a aplicação desse princÃpio é um erro jurÃdico e que deve ser evitado.