A acepção contemporânea do princípio da igualdade à luz da Constituição da República de 1988

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Guilherme Viana Cavalcanti

Palavras-chave: princípio da igualdade, igualdade material e positiva, igualdade como princípio geral e como direitos especiais, discriminações válidas,constituição da república

Resumo Português:

O princípio da igualdade continua a motivar acirrados
debates jurídicos. Na essência, discute-se com ênfase a seguinte
questão: como compreender devidamente tal princípio e, por
conseguinte, a sua atuação concreta? Na atualidade, o tema
ganha complexidade a partir da identificação da igualdade em
uma acepção dual aprimorada. Deveras, de uma noção incipiente
– formal e negativa – passa-se a compreender a igualdade de
forma ampla – material e positiva –, na qual se acentua a sua
relação intrínseca com a dignidade da pessoa humana. Neste
texto, propõe-se discutir, em linhas gerais, os contornos dessa
nova compreensão, bem como estabelecer bases para a
identificação das distintas modalidades em que a igualdade se
apresenta, a saber: como princípio geral, como direito
fundamental geral e, ainda, como substrato de direitos
fundamentais especiais. A abordagem feita tem como primordial
referencial a vigente Constituição da República de 1988 (CR/
1988), sobretudo a fim de comprovar a noção de que discriminar
nem sempre implica desrespeitar a isonomia. Pelo contrário,
diversas discriminações revelam-se necessárias para que o
primado da igualdade seja contemplado, o que pode ser
comprovado pelo teor de diversos dispositivos integrantes do
texto da Lei Maior.

Resumo Inglês:

The principle of equality continues to motivate fierce
legal debates. In essence, it is discussed with emphasis on the
following question: how to properly understand this principle
and, consequently, its actual performance? Currently, the issue
becomes increasingly complex through the identification of
equality in an improved dual meaning. Indeed, a sense of incipient
– formal and negative – is to comprehend equality in a broad
fashion – material and positive – which accentuates its intrinsic
relationship to human dignity. In this text, a general discussion
of the outline of this new understanding is proposed to establish
a basis for the identification of the different ways in which
equality is presented, namely as a general principle, as a general
fundamental right, and also as a substrate for special rights.
The approach taken is to benchmark the current Constitution
of 1988 (CR/1988), primarily to prove the notion that
discrimination does not always imply disrespect for equality.
However, various kinds of discrimination are shown to be
necessary to ensure that the rule of equality is contemplated,
which can be confirmed by the wording of several provisions
that make up the text of the Greater Law