Encontro entre direito civil e propriedade intelectual: resenha à obra “Direito civil da propriedade intelectual: o caso da usucapião de patentes” de Pedro Marcos Nunes Barbosa
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Encontro entre direito civil e propriedade intelectual: resenha à obra “Direito civil da propriedade intelectual: o caso da usucapião de patentes” de Pedro Marcos Nunes Barbosa
Autor Correspondente: Vitor Almeida | [email protected]
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Resumo Português:
Um dos efeitos mais salutares do fenômeno da constitucionalização do direito civil é a percepção, cada vez mais crescente, da unidade do ordenamento jurÃdico. Após longa tradição de fragmentação do universo normativo em setores isolados e incomunicáveis, empenha-se a doutrina civil-constitucional em convocar o intérprete a conferir a indispensável unidade ao sistema jurÃdico, integrando as diversas áreas do Direito à luz dos valores albergados na Constituição. Nesta senda, a obra resenhada milita em favor da teoria unitária do ordenamento, na medida em que objetiva estender a aplicação de um secular instituto do direito civil – a usucapião – aos bens imateriais, particularmente, à s patentes de inovação, cujo estudo se dedica os cultores da propriedade intelectual.