A resistência do STF ao exercício do controle de convencionalidade

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ISSN: 2179-8966
Editor Chefe: José Ricardo Ferreira Cunha
Início Publicação: 30/11/2010
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A resistência do STF ao exercício do controle de convencionalidade

Ano: 2015 | Volume: 6 | Número: 12
Autores: Vinicius Fernandes Ormelesi, Júlia Lenzi Silva
Autor Correspondente: Vinicius Fernandes Ormelesi, Júlia Lenzi Silva | [email protected]

Palavras-chave: Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Diálogo de cortes; Teoria do duplo controle ou crivo dos direitos humanos.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

o artigo aborda a resistência do Supremo Tribunal Federal em realizar o chamado diálogo de Cortes, ou seja, de analisar e considerar a jurisprudência internacional em matéria de direitos humanos quando do julgamento de casos paradigmáticos. Com base na teoria do duplo controle ou crivo dos direitos humanos, pretende-se demonstrar que, no âmbito do julgamento da ADPF n. 153, o STF desconsiderou os compromissos internacionais assumidos em matéria de direitos humanos, reiterando sua postura nacionalista.



Resumo Inglês:

This article takes on board the resistance of the Brazilian Supreme Court in realizing the dialogue between courts, for say, analyzing and considering the international judicial decisions in matter of human rights when judging paradigmatic cases. Based on the human rights double control theory, it intends to demonstrate that, during the legal trial of the ADPF n. 153, by avoiding to considerate the international commitments in terms of human rights, the Federal Court maintained its nationalist posture.