A desconsideração da personalidade jurÃdica é tema controverso
na comunidade jurÃdica, desde sua concepção, na Inglaterra da
common law. Trazida para o Brasil, sua aplicação a casos práticos
tem despertado severas discussões acerca de como ela deve
ser implementada em violar os direitos do devedor. Ausente
no Código de Processo Civil de 1973, a desconsideração agora
é tratada em capÃtulo especÃfico na nova legislação processual.
Não se sabe, contudo, se o novo incidente de desconsideração
trará maiores soluções ou problemas.
