O Direito é ciência e a Terra é plana: investigação sobre a natureza do conhecimento jurídico, implicações e desdobramentos

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

O Direito é ciência e a Terra é plana: investigação sobre a natureza do conhecimento jurídico, implicações e desdobramentos

Ano: 2014 | Volume: 12 | Número: 16
Autores: Ricardo Henrique Silva de Sá Cavalcanti, Fayga Silveira Bedê
Autor Correspondente: Ricardo Henrique Silva de Sá Cavalcanti | [email protected]

Palavras-chave: Teoria do Direito. Dogma. Ciência. Raciocínio Jurídico. Natureza do Conhecimento.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Essa pesquisa teve o propósito de analisar a natureza do conhecimento
jurídico quanto ao tipo de raciocínio que o caracteriza – assim
como a natureza do conhecimento científico a fim de confrontá-los,
de modo a verificar o grau de comunhão entre ambos. Em decorrência
de nossa pesquisa e análise, avaliamos que a fundamentação da
ideia de que o conhecimento jurídico seja mera espécie de conhecimento
científico mostra-se superficial e débil. O raciocínio jurídico
antecede historicamente a ciência e é diretamente influenciado
por instâncias da vida humana muito mais diversas e complexas
do que o raciocínio especificamente científico. Percebemos também
que a manutenção dessa visão cientificista sobre o raciocínio
jurídico contribui para a disseminação de uma prática doutrinária
e jurisdicional cuja autoridade é ilegítima, por servir como esteio
para a imposição de teses jurídicas erigidas somente por meio da
retórica, mas que simulam terem sido comprovadas como corretas
por meio de um método assentado na verificação de seus méritos. A consequência desse estado de coisas é a desconformidade entre
a jurisdição e seus fundamentos sociogenéticos e naturais, com
prejuízos para o Estado Democrático de Direito.