A preocupação ecológica alcançou vários espaços na sociedade, atingindo também as
administrações públicas, sendo uma resposta às pressões exercidas por organizações
internacionais, como também pela própria sociedade, cobrando o cumprimento das
legislações, buscando desenvolver uma melhor qualidade ambiental e promover nas
municipalidades reações que busquem respostas para essas exigências porque durante décadas
essa responsabilidade ambiental esteve centrada somente nas esferas governamentais federais
e estaduais. Entretanto, em 1997, Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), pela
resolução nº 237/ 1997, institui a avaliação dos impactos ambientais locais causados por
empreendimentos para competência dos municÃpios, que deve coordenar as ações,
desenvolvendo a educação ambiental para a compreensão e respeito da comunidade com o
meio ambiente, implantando normas que controlem a deterioração ambiental, possibilitando a
diminuição de áreas degradadas, assumindo assim a missão de estimular o desenvolvimento
sustentável local, com de equidade social, desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
The eco-friendliness achieved several spaces in society, also reaching the government as a
response to the pressures exerted by international organizations, but also by society itself,
demanding compliance with the legislation, seeking to develop better environmental quality
and promote the municipalities reactions that seek answers to these requirements because for
decades that environmental responsibility was focused only on federal and state government
levels. However, in 1997, the National Environmental Council (CONAMA), by Resolution
No. 237/1997, establishing the evaluation of local environmental impacts of projects for
competence of municipalities, which must coordinate actions, developing environmental
education for understanding and community respect for the environment, implementing
regulations to control environmental deterioration, enabling a reduction of degraded areas,
thus taking the mission to stimulate local sustainable development with social equity,
economic development and environmental protection.
