A jusrisprudência predominante compreende que o agricultor que adquire insumos agrÃcolas não se encontra em relação de consumo. Entretanto, o aprimoramento das relações de consumo abala esse entendimento, e sugere que deixar de aplicar o Código de Defesa do Consumidor ao agricultor que adquire insumos para o cultivo da lavoura por não o considerar consumidor final é medida restritiva de direitos e não pode continuar a vigorar como única solução possÃvel.
Predominant case law decisions understand that purchase of agricultural supplies by farmers is not consumption. However, recent improvements in consumption relations undermine this understanding, and they suggest that not applying Brazilian consumer protection code to support the farmer who buys supplies for his or her crops is a restrictive measure over consumer rights and it can not continue to be seen as the only possible solution.
