Dentre os textos do Ministério da Educação representativos da posição oficial sobre a educação inclusiva no Brasil, realizamos a análise de três documentos: as Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica (BRASIL, 2001); a PolÃtica nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (BRASIL, 2007); e Educação inclusiva: a fundamentação filosófica (ARANHA/SEESP, 2004). A análise evidencia que os textos apresentam categorias argumentativas de defesa da educação inclusiva principalmente a partir de valores morais e argumentos legalistas: para que a lei seja cumprida e para contribuir com uma sociedade justa, solidária e mais igual. Apesar de os documentos mencionarem a adaptação dos sistemas escolares, verificamos que estes pouco se detêm sobre o fazer pedagógico e as práticas inclusivas no ambiente escolar. O texto conclui que as contradições e inconsistências observadas na implementação da educação inclusiva também estão presentes nos próprios textos que buscam fornecer seus fundamentos.
This paper analyzes three documents issued by the Brazilian Education Ministry, which represent the official position on Brazilian inclusive education. The studied documents were: National guidelines to special education in elementary education (BRASIL, 2001); National policy of special education in the perspective of inclusive education (BRASIL, 2007); and Inclusive education: the philosophic grounding (ARANHA/ SEE SP, 2004). The analysis of the texts shows that the argumentative categories in defense of the inclusive education were based mostly on moral values and legal arguments: there must be an inclusive education in order to obey the law and to contribute with a fairer, more solidarity and egalitarian society. Although the documents do mention the school systems’ adaptation few is said about the pedagogical practice itself, or about the inclusive resources and practices in the school environment. It concludes that the contradictions observed in the inclusive education implementation are also repeated in the very texts that provide its foundations.
