O estudo que se segue tem por objetivo a disciplina da indenização punitiva no direito brasileiro. Pontos nevrálgicos como a natureza da reparação por danos morais e o quantum indenizatório são estudados. A conceituação da indenização punitiva é trabalhada a fim de propiciar a correta diferenciação entre os sistemas civil law e common law no âmbito da responsabilidade civil. Por fim, analisou-se a perspectiva da implantação do modelo punitivo no Brasil, avaliando não apenas as doutrinas favoráveis, mas também a posição jurisprudencial e legislativa que possam afetar a aplicação da indenização punitiva, bem como a possibilidade de condenações voltadas à fundos públicos.
Resumo Inglês:
The study that follows is intended to discipline the punitive damages in brazilian law. Hotspots as the nature of compensation for moral damages and the indemnity quantum are studied. The concept of punitive damages is built in order to provide the correct distinction between the civil law and common law systems in the field of civil liability. Finally, we analyzed the perspective of implementation of the punitive model in Brazil, assessing not only the favorable doctrines, but also the judicial and legislative position that may affect implementation of punitive damages, as well as the possibility of condemnations directed to public funds.
