Apesar do avanço do direito ambiental presente em diversas constituições
como um direito humano e fundamental, observam-se movimentos em diversos setores
sociais, polÃticos e econômicos que afrontam conquistas jurÃdicas colocando em risco a
proteção ambiental. Em muitos casos a doutrina especializada considera estes retornos ao
passado como retrocessos nos nÃveis de garantias dos direitos fundamentais. O presente
artigo busca sustentar a hipótese de fundamentação do princÃpio da proibição de retrocesso
ambiental a partir do reconhecimento do direito ao meio ambiente como direito
humano. Por meio de revisão bibliográfica e de decisões judiciais, a pesquisa emprega o
método dedutivo com aporte no estudo do direito comparado para demonstrar diversos
fundamentos teóricos, constitucionais, legais e jurisprudenciais que sustentam a hipótese
principal defendida, de maneira a permitir a aplicação de um princÃpio geral que proÃbe o
retrocesso de garantias em direitos humanos especificamente para o domÃnio ambiental.
Despite the advancement of environmental Law in several constitutions as
a fundamental human right, it can be observed movements in various social, political and
economic sectors that confront legal achievements endangering environmental protection.
In many cases, the specialized doctrine considers these returns to the past as setbacks in
the levels of guarantees of fundamental rights. This article seeks to support the hypothesis
of the principle of prohibition of environmental setback, understanding the recognition of
the right to environment as a human right. Through literature review and judicial decisions,
the research uses the deductive method with contribution of the study of comparative law
to demonstrate several theoretical, constitutional, legal and jurisprudential foundations
that support the main hypothesis defended, in order to allow the general principle that prohibits
the regress guarantees in human rights specifically for the environmental domain.
