Gestão de Recursos Hídricos: uma análise do Plano Municipal de Saneamento Básico de Xangri-Lá/RS

Ano: 2016 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: M. B. Souza, R. C. E. Silveira

Palavras-chave: água, gestão de recursos hídricos, saneamento Básico, município de Xangri-lá, desenvolvimento regional

Resumo Português:

O presente artigo busca analisar a forma como ocorre a regionalização e gestão dos recursos hídricos a partir da análise do Plano Municipal de Saneamento Básico de Xangri-Lá (PMSBX), o que por si só já demonstra a importância do tema, ainda mais ante a deflagração da recente crise hídrica em 2014 em São Paulo, ocasião em que a gestão da água passou a ser amplamente discutida. O objetivo principal é estudar a legislação e os documentos relacionados aos recursos hídricos, mormente no que tange à regionalização hídrica, participação e solução de conflitos. Assim, o presente visa trazer à discussão legislações e conceitos, considerando a sua relevância, especificamente em tempos de globalização, bem como, responder a seguinte questão que embasa este estudo: “Quais são as interrelações entre a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007) – PNAB, o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Xangri-Lá/RS?”. O método utilizado na pesquisa baseia-se na análise de legislações e documentos pertinentes ao tema averiguando de que forma a governança, a gestão e a regionalização hídrica se dão em âmbito brasileiro, gaúcho e regional. A partir de uma prévia análise pode-se apontar que a legislação, bem como os documentos averiguados, ainda em fase de solidificação, perpassam por diversos desafios à sua implantação efetiva.

Resumo Inglês:

This article seeks to analyze the way how is the regionalization and management of water resources from the Municipal Plan analysis Sewerage Shangri-La (PMSBX), which in itself shows the importance of the subject, even before the outbreak of the recent water crisis in 2014 in São Paulo, at which water management has become widely discussed. The main objective is to study the legislation and documents related to water resources, especially in relation to water regionalization, participation and conflict resolution. Thus, this aims to bring the discussion laws and concepts, considering its importance, especially in times of globalization, as well as answer the question that underlies this study: "What are the interrelationships between the National Basic Sanitation Policy (Law No. 11.445, of January 5, 2007), the National Basic Sanitation Plan and Sanitation Municipal Basic Plan for Xangri-Lá/RS?". The method used in the research is based on analysis of legislation and documents created by civil society, which are important on the subject, checking how the governance, management and water regionalization are given in Brazilian context, gaucho and regional. From a preliminary analysis can point out that the legislation, as well as the documents investigated, even in the solidification phase, run through by several challenges to its effective implementation.