Trata-se de estudo voltado à construção histórica de um dos corpos legais mais relevantes do Direito Brasileiro que é o Código de Processo Civil. Assim, procura-se enfrentar as fases históricas da legislação brasileira nesta área, a fim de compreender o seu estágio evolutivo, definindo suas caracterÃsticas mais relevantes, de forma a melhor avaliar seus conteúdos normativos nos dias atuais.
This study is focused on the historical construction of one of the most
relevant legal bodies of the Brazilian law which is the Civil Procedure Code. Thus, it
seeks to address the historical phases of the Brazilian legislation in this area in order to
understand its evolutionary stage, defining its outstanding features, in order to better
assess its normative content today.
