EM BUSCA DE UM CONSENSO JURÍDICO ACERCA DA LIMITAÇÃO DE HIDRATAÇÃO E NUTRIÇÃO NOS CUIDADOS COM FIM DA VIDA

Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil

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ISSN: 23586974
Editor Chefe: Gustavo Tepedino
Início Publicação: 30/06/2014
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

EM BUSCA DE UM CONSENSO JURÍDICO ACERCA DA LIMITAÇÃO DE HIDRATAÇÃO E NUTRIÇÃO NOS CUIDADOS COM FIM DA VIDA

Ano: 2016 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: Luciana Dadalto, Carla Vasconcelos Carvalho
Autor Correspondente: Luciana Dadalto | [email protected]

Palavras-chave: Hidratação; Nutrição; Cuidados Paliativos; Tratamentos Fúteis; Ortotanásia.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem por objetivo analisar as possibilidades ética e jurídica de limitação de
hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida. Para tanto, diferencia as situações
em que nutrição e hidratação artificiais constituem modalidade de cuidado paliativo básico
ou tratamento extraordinário, bem como as situações de suspensão de tais suportes vitais
em doenças terminais e em estado vegetativo persistente. à luz dos conhecimentos
científicos atuais, verifique que, consistindo a hidratação e nutrição tratamento
extraordinário ou fútil, não contribuindo para a qualidade de vida do paciente, sua
suspensão é medida que se admite ética e juridicamente como prática de ortotanásia.
Ressalva a possibilidade de o médico responsável referenciar o caso a outro profissional
apto à realização da suspensão, em caso de objeção de consciência.