A PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA NA PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Ano: 2016 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Felipe Pires Pereira

Palavras-chave: Propriedade; direito fundamental; função social; reivindicatória.

Resumo Português:

O presente estudo tem por objetivo analisar o tratamento civil-constitucional da função da
propriedade pública e privada no sistema jurídico brasileiro, propondo uma delimitação
mínima em relação ao conceito e as hipóteses em que a propriedade atende ao primado da
função social, partindo da premissa de sua destinação social ou econômica e seu
enquadramento como direito fundamental em consonância com os objetivos do Estado
brasileiro estipulados pelo legislador constituinte. Considerando a extensão da matéria em
nosso ordenamento jurídico e, também, as finalidades específicas desse pequeno ensaio, a
abordagem restringir-se-á, especificamente, a necessidade de apreciação da pretensão
reivindicatória, caso a caso, de acordo com o cumprimento da função social da propriedade
pelo reivindicante.