Onerosidade excessiva superveniente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor: mora, ruína pessoal e superendividamento
Revista de Direito Civil Contemporâneo
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ISSN: 23581433
Editor Chefe: Otavio Luiz Rodrigues Junior
Início Publicação: 30/09/2014
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito
Onerosidade excessiva superveniente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor: mora, ruína pessoal e superendividamento
Ano: 2015 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: B. G. Navas
Autor Correspondente: B. G. Navas | [email protected]
Autor Correspondente: B. G. Navas | [email protected]
Palavras-chave: Onerosidade excessiva, Imprevisão, Revisão judicial dos contratos, RuiÌna pessoal, Superendividamento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Movido pela proposta de alteração do CoÌdigo de Defesa do Consumidor para a disciplina da oferta do creÌdito e da prevenção e tratamento do superendividamento (PLS 283/2012), este estudo trata da onerosidade excessiva, expondo e comparando seu tratamento no CoÌdigo Civil e no CoÌdigo de Defesa do Consumidor, passando aÌ€ anaÌlise conceitual do superendividamento, da disciplina atual deste no direito franceÌ‚s e paÌtrio e dos mecanismos extrajudiciais adotados no Brasil para sanaÌ-lo. Por fim, são analisadas a proposta em tramitação no Congresso Nacional e a inovação por ela introduzida na ordem juriÌdica brasileira.