O presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sÃtios oficiais dos órgãos de
segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso
à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sÃtios oficiais
dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nÃvel de abrangência, no que se refere à área
de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico
e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sÃtios dos órgãos de segurança pública
dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam
informações sobre criminalidade nos sÃtios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as
informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais,
atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nÃvel de municÃpios. Conclui-se, portanto, que as informações
sobre criminalidade disponibilizadas pelos sÃtios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem
parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação.
