RECONHECENDO A DÍVIDA AO JUSNATURALISMO E SUA CONTRIBUIÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PENAL

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ISSN: 2526-5180
Editor Chefe: Claudio Roberto Cintra Bezerra Brandão
Início Publicação: 30/06/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

RECONHECENDO A DÍVIDA AO JUSNATURALISMO E SUA CONTRIBUIÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PENAL

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Roberta Cerqueira Reis, Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva
Autor Correspondente: R. C. Reis, C. A. C. Silva | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo visa resgatar o debate entre positivismo jurídico e jusnaturalismo no contexto do Direito Internacional. São abordadas as origens jusnaturalistas do direito das gentes, com Hugo Grotius e Francisco de Vitória. O artigo debate, ainda, como a dívida do Direito Internacional para com o Direito Natural não se restringe à sua história, mas se encontra presente no sistema internacional moderno, pós Segunda Guerra Mundial, fundado na lógica da universalização dos Direitos Humanos. Aborda-se ainda a maneira como o jusnaturalismo está nas bases do Direito Internacional Penal, seja através da tipificação do crime contra a humanidade ou através do princípio da imputação individual. Realiza-se uma breve revisão bibliográfica acerca da relação do Direito Natural com o Direito Internacional – jus cogens e os Direitos Humanos, utilizando-se autores como Cançado Trindade, Jack Donnelly e Hannah Arendt. Objetiva-se, com este escrito, reacender o debate acerca da centralidade do jusnaturalismo para a teoria do Direito Internacional, superando o preconceito oriundo de décadas de visão cientificista e positivista do Direito.