O presente artigo visa examinar o conjunto de normas definidas como fundamentais do processo civil. Para tanto, sustenta que estas normas representam a base teórica e principiológica pela qual o novo Código de Processo Civil deve ser interpretado. A argumentação neste sentido parte da investigação do que são essas normas fundamentais, quais suas funções e seus efeitos. Em seguida, sugere-se uma comparação entre as normas fundamentais e as caracterÃsticas dos direitos fundamentais. Em um terceiro momento, define-se o que essas “normas fundamentais do processo†significam quando observadas em conjunto, especialmente sob o ponto de vista normativo. Por fim, o artigo direciona seu foco para o contraditório, para uma análise especÃfica de aplicação e efeitos de uma norma fundamental do processo
