Alternativas ao Controle de Fraudes de Valores Mobiliários de Alto Risco: Propondo Mudanças Estruturais na Era do Expansionismo Financeiro e do Capital Global Insustentável

Revista de Estudos Criminais

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ISSN: 16768698
Editor Chefe: Fabio Roberto D'Avila
Início Publicação: 31/12/2000
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Alternativas ao Controle de Fraudes de Valores Mobiliários de Alto Risco: Propondo Mudanças Estruturais na Era do Expansionismo Financeiro e do Capital Global Insustentável

Ano: 2017 | Volume: 16 | Número: 64
Autores: Gregg Barak
Autor Correspondente: BARAK, Gregg | [email protected]

Palavras-chave: controle de fraudes de valores mobiliários de alto-risco, expansionismo financeiro, capital global

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo não é sobre o controle de fraudes mobiliárias de alto risco por meio de identificação aprimorada e execução reforçada de leis administrativas, civis, e/ou penais já existentes (ou novas). Em vez disso, é sobre demonstrar a futilidade dessas estratégias e revelar as necessidades estruturais de desenvolvimento de outras estratégias de controle social. Ele inicia situando o capital financeiro global dentro da economia mundial como meio de familiarizar as discussões de controle do crime com as leis do desenvolvimento capitalista. Para avançar a discussão de políticas alternativas, primeiro descreve as forças contraditórias do capitalismo de livre mercado, bem como as falhas do direito dos valores mobiliários em deter fraudes financeiras como a de Wall Street, e, então, avalia as ineficácias e faltas de controle das intervenções jurídico-estatais em fraudes financeiras de alto risco. Finalmente, dentro da estrutura/proposta de construir um ecossistema globalmente sustentável, uma série de diretrizes políticas é apresentada. Coletivamente, tais diretrizes giram em torno da redistribuição de poderes sociais, políticos e econômicos como um plano para evitar catástrofes mobiliárias futuras, causadas, principalmente, pela concentração do capital global.



Resumo Inglês:

This article is not about controlling high-risk securities frauds through improved identification and enhanced enforcement of existing (or new) administrative, civil, and/or criminal laws. Instead, it is about demonstrating the futility of these strategies and revealing the structural necessities for developing other strategies of social control. It proceeds by locating financial global capital within the world economy as a means of familiarizing discussions of crime control with the laws of capitalist development. To advance the argument for alternative policies, it first describes the contradictory forces of free-market capitalism as well as the failures of securities law to deter Wall Street like financial frauds, and then it appraises the inefficacies and non-controls of state-legal interventions into high-stakes financial frauds. Ultimately, within the framework of building a globally sustainable ecosystem, a number of policy prescriptions are presented. Collectively, these policies revolve around the redistributions of social, political, and economic power as a plan for avoiding future securities trading catastrophes caused primarily by the concentrations of global capital.