Analisa-se a culpabilidade a partir da ideia de Estado Democrático de Direito, desenvolvida principalmente por Klaus Günther e Urs Kindhäuser. Para tanto, o artigo estuda o desenvolvimento da culpabilidade e suas reformulações contemporâneas; analisa as principais contribuições do pensamento de Jürgen Habermas para a reformulação da culpabilidade, para, ao final, estudar as construções de Günther e Kindhäuser, verificando sua aplicabilidade.
The paper studies the conception of culpability in the light of the Democratic Rule of Law, mainly developed by Klaus Günther and Urs Kindhäuser. Therefore, it is studied the development of culpability and its contemporary redefinitions; it is analyzed the main contributions of Jürgen Habermas towards the reformulation of culpability and, finally, it is studied the category of culpability by Günther and Kindhäuser, when it is verified its applicability.
