REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

Total de Artigos: 421

Volume

Número

A REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 3

Autores: L. R. Miranda

Autor Correspondente: L. R. Miranda | E-mail: [email protected]

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A IDEIA DE PODER NA PERSPECTIVA DA TEORIA POLÍTICA: COMPLEXIDADE E VISIBILIDADE

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 3

Autores: F. R. Hecktheuer, A. M. Chagas.

Autor Correspondente: F. R. Hecktheuer | E-mail: [email protected]

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AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE AO PODER REGULAMENTAR DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 3

Autores: B. Q. Oliveira

Autor Correspondente: B. Q. Oliveira | E-mail: [email protected]

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A determinação executiva na atividade típica legislativa no Brasil

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 3

Autores: R. H. Rezende, E. M. de Lima.

Autor Correspondente: R. H. Rezende | E-mail: [email protected]

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POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DOS CONSELHOS GESTORES E DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 2

Autores: S. A. Santos

Autor Correspondente: S. A. Santos | E-mail: [email protected]

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TRIBUNAL DO JÚRI: A PARTICIPAÇÃO DO POVO NO PODER JUDICIÁRIO

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 2

Autores: A. C. Muniz

Autor Correspondente: A. C. Muniz | E-mail: [email protected]

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O PRAZO DE DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: UM VAZIO LEGAL NO MARCO DOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 2

Autores: T. O. Castilhos, F. L. Silveira

Autor Correspondente: T. O. Castilhos | E-mail: [email protected]

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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 2

Autores: B. R. A. Barcelos

Autor Correspondente: B. R. A. Barcelos | E-mail: [email protected]

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CHALLENGES OF BRAZILIAN INSTITUTIONS FOR A POLICY FOR REFUGEES IN A CONTEMPORARY CONTEXT: NATIONAL COMMITTEE FOR REFUGEES AND FEDERAL POLICE

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 2

Autores: C. A. Silva

Autor Correspondente: C. A. Silva | E-mail: [email protected]

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DA TEXTURA ABERTA DA LINGUAGEM À TEXTURA ABERTA DO DIREITO: O CONTRIBUTO DE WITTGENSTEIN E WAISMANN À FILOSOFIA JURÍDICA DE HART

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 2

Autores: C. N. Bahia

Autor Correspondente: C. N. Bahia | E-mail: [email protected]

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