Ágio Interno, Intertextualidade Normativa e Limites Interpretativos à Luz da Segurança Jurídica
Revista Direito Tributário Atual
Ágio Interno, Intertextualidade Normativa e Limites Interpretativos à Luz da Segurança Jurídica
Autor Correspondente: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva | [email protected]
Palavras-chave: ágio, segurança jurídica, legalidade, igualdade, planejamento tributário
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo analisar os limites da aproximação interdisciplinar entre o Direito Tributário e a Contabilidade, bem como da intertextualidade normativa entre os regimes contábil e fiscal do ágio. Busca-se, com isso, estabelecer balizas interpretativas, à luz da segurança jurídica, no que diz respeito à figura do “ágio interno” e seus efeitos no âmbito do sistema jurídico-tributário.
Resumo Inglês:
The article aims to analyze the limits of the interdisciplinary approximation between Tax Law and Accounting, as well as of the normative intertextuality between the accounting and fiscal regimes of goodwill. Therefore, it intends to establish interpretive limits, in the light of legal certainty, with respect to the figure of internal goodwill and its effects within the legal-tax system.
