O Código de Processo Penal (CPP) suíço, no capítulo destinado a busca e apreensão, trata de um direito de selagem que decorre dos princípios nemo tenetur se detegere e in dubio pro sigilo. Dentro de um modelo trifásico e de duplo juiz, o código assegura ao investigado (e a terceiros interessados) o direito de pedir à autoridade da persecução penal que objetos apreendidos sejam imediatamente lacrados. O objetivo da selagem é garantir que ninguém tenha contato com o material apreendido antes que um tribunaldecida sobre tal possibilidade. Esse tribunal exerce o controle sobre a prova penal e funciona como um juízo de garantias. A partir do Direito Comparado, o texto analisa o modelo de selagem suíço e sua relação com o juiz de garantias do modelo brasileiro, com o objetivo de aferir a possibilidade de importação do instituto para o direito brasileiro.
The Swiss Code of Criminal Procedure, in the chapter dedicated to search and seizure, deals with a right to seal that arises from the principlesnemo tenetur se detegere andin dubio pro sigilo. Within a three-phase, double-judge model, the code guarantees the investigated person (and interested third parties) the right to ask the criminal prosecution authority for seized objects to be immediately sealed. The purpose of sealing is to ensure that no one has contact with the seized material before a court decides on this possibility. This court exercises control over criminal evidence and functions as a court of guarantees. From Comparative Law, the text analyzes the Swiss sealing model and its relationship with the guarantee judge of the Brazilian model, with the aim of assessing the possibility of importing the institute into Brazilian law.
