Ônus probatório argumentativo sob a perspectiva da filosofia da linguagem de Gadamer
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Ônus probatório argumentativo sob a perspectiva da filosofia da linguagem de Gadamer
Autor Correspondente: Felipe Martins Pinto | [email protected]
Palavras-chave: Processo penal – Ônus da prova – Ônus argumentativo – Filosofia da linguagem – Hans-Georg Gadamer.
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Resumo Português:
O artigo visa à demonstração de que, no processo penal democrático, a noção de ônus argumentativo está contida na própria noção de ônus da prova, partindo, para tanto, dos ensinamentos da filosofia da linguagem de Hans-Georg Gadamer. O marco do constitucionalismo democrático exige dos processualistas penais a superação de alguns paradigmas, como o da concepção de verdade enquanto correspondência, atrelada à famigerada verdade real. Assim, por meio de análise jurídico dogmática, o trabalho transfere a discussão sobre a verdade processual para o campo da linguagem e da argumentação, o que, na seara probatória, permite concluir ser o ônus argumentativo parte integrante do ônus da prova que atua como verdadeiro mecanismo de consolidação da democracia no processo, pois garante às partes sua efetiva participação na construção do provimento jurisdicional e delimita o conteúdo motivacional da decisão, facilitando seu controle interno e externo.
Resumo Inglês:
This paper intends to demonstrate that, in the democratic criminal procedure, the notion of argumentative burden is contained in the notion of burden of proof, based on the perspective of Hans-Georg Gadamer’s philosophy of language. The democratic constitutionalism demands from the criminal proceduralists the overcoming of some paradigms, such as the conception of truth as correspondence, which makes it impossible to have a democratic understanding of the burden of proof in the criminal procedure. Aiming at solving this problem, through dogmatic legal analysis developed from bibliographical research, the paper will initially transfer the discussion about procedural truth to the domain of language and argumentation by means of Gadamer’s philosophical thought, enabling the overcome of the correspondence view of truth. Then, the right to information will be studied as a requirement for the effective participation of the parties in the criminal procedure. Finally, based on the premises established in the previous topics, this study will present the argumentative burden as part of the burden of proof that works as a mechanism of consolidation of democracy in the criminal procedure, which guarantees the effective participation of the parties in the construction of jurisdictional provision and delimits the motivational content of the decision.
