“Eu sei o que vocês fizeram no verão passado”: o uso de software de espionagem como meio de obtenção de prova penal
Revista Brasileira de Ciências Criminais
“Eu sei o que vocês fizeram no verão passado”: o uso de software de espionagem como meio de obtenção de prova penal
Autor Correspondente: Eduardo Bolsoni Riboli | [email protected]
Palavras-chave: software de espionagem – software – Meio de obtenção de prova – Método oculto de investigação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A mudança para uma sociedade da informação, cada vez mais vinculada ao ciberespaço, apresenta novos desafios em matéria de produção probatória. Diante da existência de uma criminalidade que adota formas cada vez mais organizadas, internacionalizadas e informatizadas, da potencial relevância das informações contidas em sistemas informáticos e das dificuldades impostas à investigação criminal por medidas antiforenses, mostra-se necessária a superação da deficiência apresentada pelos métodos de investigação tradicionais, os quais não foram inicialmente previstos para alcançar informações contidas em sistemas informáticos. Neste contexto, o uso de software de espionagem surge como um meio (oculto) de obtenção de prova capaz de superar os desafios decorrentes nova realidade. Contudo, o amplo leque de funções que pode executar o torna um dos mais lesivos métodos de investigação existentes atualmente, pois capaz de violar múltiplos direitos fundamentais do indivíduo investigado, característica que reclama minuciosa regulamentação legal. Com o amparo de exemplos doutrinários, estatísticos, legislativos e jurisprudenciais estrangeiros e brasileiros, o presente estudo tem como finalidade examinar as peculiaridades deste novo meio de obtenção de prova, demonstrar e analisar a sua implementação e as suas consequências jurídico-legais em sistemas jurídicos estrangeiros, e, a partir desta análise, verificar a sua (in)aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro.
Resumo Inglês:
The shift to an information society, increasingly linked to cyberspace, presents new challenges to the production of evidence. With criminals now increasingly organized, internationalized and computerized, the potential relevance of information contained in computer systems and the difficulties imposed to criminal investigation by anti-forensic measures makes it is necessary to overcome the deficiency presented by traditional methods that were not originally intended to achieve information contained in computer systems. In this context, the use of spy software emerges as a (hidden) means of obtaining evidence capable of overcoming the challenges from this new reality. However, the wide range of functions it can perform makes it one of the most damaging investigation methods currently available, since it can violate multiple fundamental rights of the person under investigation, a characteristic that demands detailed regulation. With the support of foreign and Brazilian doctrinal, statistical, legislative and jurisprudential examples, this study aims to examine the peculiarities of this new means of obtaining criminal evidence, demonstrate and analyze its implementation and legal consequences in foreign legal systems, and, from this analysis, verify its applicability in the Brazilian legal system.
