A “PENA DE MORTE” NO ESTADO PÓS-COLONIAL: O SISTEMA CARCERÁRIO SOB A ÓTICA DA NECROPOLÍTICA E DA INJUSTIÇA SOCIAL

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ISSN: 1676-3661
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A “PENA DE MORTE” NO ESTADO PÓS-COLONIAL: O SISTEMA CARCERÁRIO SOB A ÓTICA DA NECROPOLÍTICA E DA INJUSTIÇA SOCIAL

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Ana Paula de Mattos Calich
Autor Correspondente: Ana Paula de Mattos Calich | [email protected]

Palavras-chave: Pena de Morte, Necropolítica, Injustiça Social, Sistema Carcerário.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Ainda que a pena de morte seja expressamente vedada pelo ordenamento jurídico, pode-se mencionar sua ocorrência por meio de práticas do Estado brasileiro, notadamente o sistema carcerário. Por suas características singulares, o presente artigo apresenta o mesmo como “pena de morte ficta”. A possibilidade da sua ocorrência está diretamente vinculada à lógica da necropolítica, do colonialismo e da injustiça social, que marcam significativamente a sociedade e a história do país.


Resumo Inglês:

It can be argued that the death penalty, although expressly prohibited by the Brazilian legal system, occurs through the prison system. Due to its unique characteristic, this article presents it as the “assumed death penalty”. The possibility of its occurrence is linked to the logic of necropolitics, colonialism and social injustice that mark the country´s society and history.